Na semana passada, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2513/07 de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), que amplia a licença maternidade para 180 dias, beneficiando empregadas de empresas privadas que esperam ansiosas por esta lei. Mas elas terão que ter um pouco mais de paciência, pois o projeto ainda tem um percurso com pelo menos quatro paradas. Falta ainda: análise e aprovação pela Comissão de Finanças e Tributação; análise e aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; assinatura pela Presidência da República e publicação da Lei; concretização dos efeitos da Lei (que se dá somente a partir do primeiro dia do exercício subseqüente aos ajustes necessários na lei orçamentária, já que o projeto envolve renúncia fiscal).Outras informações: http://www.mulheresdeolho.org.br/?p=387
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