A semana - 26/08/2009 13h48
As comissões de Legislação Participativa; e de Seguridade Social e Família realizam nesta quinta-feira (27) uma audiência pública para debater a regulamentação da atividade de parteira tradicional, prevista no Projeto de Lei 7531/06. "As parteiras desempenham uma importante função no atendimento às parturientes que não têm acesso aos serviços de saúde em nosso País", reconhece o deputado Roberto Britto (PP-BA), que propôs o debate. "No entanto, essa é uma atividade com tendência de queda à proporção que os serviços do Sistema Único de Saúde chegam à parcela da população que necessitava das parteiras."
O PL 7531/06, de autoria do deputado Henrique Afonso (PT-AC), tramita apensado ao 2145/07, da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que trata do mesmo assunto.
Debatedores foram convidados para discutir a proposta:
- a coordenadora da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde, do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado;
- o diretor do Hospital de Maués (AM), Silvio Alves da Silva;
- a representante do Grupo Curumim de Recife, Ana Paula de Andrade Lima Viana;
- a parteira Lucia Carvalho; e
- representantes do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira (AMB).
A audiência pública será realizada às 9 horas no plenário 3.
Íntegra da proposta:- PL-2145/2007- PL-7531/2006
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Da Redação/ND
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